Habeas corpus. Homicídio. Réu inimputável. Medida de segurança de internação.

Mandado de captura cuja expedição foi determinada incontinenti no julgamento do recurso em sentido estrito.

STF e CNJ divulgam números sobre corrupção, lavagem e improbidade

Números de 2011 superam em 20% o total de julgamentos realizados pela Suprema Corte sobre essas matérias durante todo o ano de 2010

Brasil tem 90 mil processos inconclusos de crimes contra a vida

Em Minas Gerais, o número de ações judiciais inconclusas chega a quase 27 mil

2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS

O médico foi condenado a dois anos e um mês de reclusão, mas a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.

Advogado que se apropriou de R$ 147 mil responderá a processo em liberdade

O ministro Celso de Mello deferiu pedido do Habeas Corpus (HC 100406) para que um advogado acusado de usar a profissão para se apropriar indevidamente de R$ 147.244,00 responda ao processo em liberdade.

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Cantor Belo perde liberdade condicional

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e ministros de governo, por exemplo, perderiam prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores.

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais

Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco

polícias estaduais não têm condições de investigar crimes de quadrilhas ou bandos

Juiz que liberou mordomias a mensaleiros vai a julgamento

MP acusou o juiz Ademar de Vasconcelos de permitir mordomias na Papuda

Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar

Mensaleiro foi condenado a seis anos de prisão

Estratégia de advogados do mensalão não deve funcionar

Intenção de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus, mesmo se nos Estados onde moram haja superpopulação carcerária

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Polícia militar.

Investigação social. Exclusão do certame.

Mulher ameaçada é acusada de mentir

Mulher alegou, falsamente, que o marido estava ameaçando matar ela e seus filhos com uma faca

Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.

Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.